Não é segredo para ninguém! Quem me segue já sabe que sou uma devoradora de lacticínios e que adoro queijo de toda a forma e feitio. Se fosse para uma ilha deserta e só pudesse levar meia dúzia de alimentos, o belo do queijo iria certamente comigo. Enfim,
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.717/2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re
