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Nach einem längeren KreaTIEF melde ich mich auch mal zurück. Ich habe in den letzten Tagen eine Menge Bilder gemacht, aber irgendwie fehlte mir die Motivation für Insta... ???? Das ist jetzt zum
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,