Nossa gratidão e homenagem às todas as cuidadoras (de filh@s, de sobrinh@s, de afilhad@s, de net@s, de bichos...), afinal, a beleza desta data está muito mais no ato de amor “incondicional” do que no rótulo de quem se dedica ao cuidado!!! Feliz dia a toda
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
