¡Cuánto dolor! Entre los pasajeros del vuelo que sufrió ese terrible accidente ayer en Cuba, iban varios pastores que regresaban luego de un retiro, con sus respectivas esposas. ¡Oremos por todas esas familias que ahora sufren una dramática separación!
S
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.717/2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re