[ENGLISH below]
???? ¿Cuál es vuestra vista favorita? La mía, de momento, va a ser la que se ve desde lo alto de la iglesia de Santa María en #Gdansk. Es la recompensa perfecta después de subir los 408 escalones de una de las mayores iglesias del mundo co
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.717/2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re
