Peut-être que nous aurons une troisième nuit agitée. À partir de 02h alors qu’elle s’est endormie sans encombre à 19h55, là voilà qui se réveille pour chouiner. C’est peut-être les dents ou le fameux virus « pied-main-bouche » ou juste l’envie de serrer s
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.717/2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re
