???? RESENHA
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Há um tempo atrás, Lani e Erin sofreram um acidente de carro, fazendo com que as melhores amigas ficassem ainda mais unidas. A promessa de que nada aconteceria entre elas era tão grande, que nem as diferenças conseguiram destruir a a
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
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NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.717/2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re