Eu tenho algumas cicatrizes pelo corpo e a verdade é que eu gosto de cada uma delas. A do queixo me lembra da ingenuidade de aos 3 anos de idade achar que eu tinha aptidões para o circo e tentar me equilibrar em cima de uma bola. A da mão...
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,