A maior luta, o grande desafio e o maior obstáculo da vida acontece dentro de nós mesmos. O nosso único inimigo e nosso maior aliado somos nós. Diante de uma situação perturbadora, resista. Mantenha seu equilíbrio emocional. Somos nossa maior causa. Somos
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.717/2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re