志国幕末維新博『日本三大夜城・チームラボ高知城光の祭』
1月6日まで好評開催中。
高知城は日本で唯一、天守だけではなく本丸全体の建造物がほぼ完全に現存する貴重な城です。
江戸時代の姿が残る高知城と非物質的なデジタルテクノロジーの融合をお楽しみください。
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Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
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A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re
