Marhaban ya Ramadhan ????, Selamat menunaikan ibadah puasa bagi seluruh umat muslim. Semoga Ramadhan kali ini bisa lebih baik lagi dari tahun-tahun sebelumnya, semoga semua niat ibadah dimudahkan dan dilancarkan serta diterima oleh Allah Swt ????. .
Mari
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
