Ma collection d'Outlander est enfin complète (et complètement dépareillée, mais c'est pas grave, je l'aime comme elle est !) et je me suis dit que j'allais en profiter pour vous la montrer ici. Il me reste encore le T8 et quelques novellas à lire, mais j
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.717/2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re
