Vitajte u nás v dočasnej predsieni ????.... brúsne papiere, dve plechovky farby, vešiak spravil ocino a dočasna predsieň bola hotova. Takto to mame už 5 rok ???????? a kedy pride čas na ňu nikto nevie... ešte nas čaka spalňa, obývačka už je takmer hotova
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.717/2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re